Seguro condomínio: uma proteção exigida por lei

Antes de qualquer coisa, todos os prédios comerciais e residenciais devem, por lei, ter um seguro condomínio. Segundo o artigo 1.346 do Código Civil, “é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”

Tudo sobre esse tipo de seguro

O que é

É um seguro que protege o condomínio de problemas financeiros depois de um problema inesperado. Por exemplo, incêndios,  vendavais, danos elétricos, entre outros. Em linhas gerais é um seguro que todo prédio paga torcendo para nunca precisar usá-lo. É um seguro que visa cobrir toda a área do condomínio, incluindo áreas comuns e autônomas.

O que diz a Lei

Segundo o Art. 1.346 do Código Civil, a contratação de um seguro para condomínios residenciais, comerciais e mistos é obrigatória contra o risco de incêndio ou destruição total ou parcial.

A lei do Condomínio, 4.591/64, determina prazos, multas e deixa claro que o seguro deverá englobar todas unidades e partes comuns do condomínio.

Ainda de acordo com a Lei 4.591 no Art. 22, o síndico é a pessoa que responde passiva ou ativamente, em juízo ou fora dele por qualquer inadequação ou insuficiência do seguro constatada.

O que cobre o seguro condomínio

Perante a lei, o seguro contratado pelos condomínios deverá cobrir incêndios e destruições, deixando aberto outras situações das quais o seguro poderá dar cobertura ao condomínio.

Contudo, a cobertura deverá ser adequada às necessidades do condomínio. Dessa forma, o ideal é que sejam contratadas apólices que garantam proteção contra as mais diversas situações que o prédio está sujeito, tais como:

  • Queda de raios;
  • Roubos e furtos;
  • Danos elétricos;
  • Quebra de vidros;
  • Ações de vendavais;
  • Quedas de avião;
  • Entre outros.

É importante também que o seguro inclua itens de responsabilidade civil, caso ocorra algum dano material ou corporal, evitando que o síndico responda judicialmente por isso.

Por que fazer

Um como esse deverá ser feito justamente porque é obrigatório por Lei. E, além disso, garante tranquilidade de todos que nele habitam.

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