eSocial: o que é, para que serve e sua importância

Antes de qualquer coisa, toda empresa precisa ficar atenta às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil.

Em 2014, por exemplo, a novidade foi a implantação do eSocial, um sistema público de escrituração digital que unificou todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Porém, após várias prorrogações o sistema completo começou a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2018.

Tudo sobre eSocial

O que é eSocial

O eSocial é um sistema do governo que surgiu para simplificar a vida do contador. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) surgiu para sintetizar todas as informações de uma empresa em um só sistema.

Então, podemos dizer que o eSocial nada mais é que uma versão do SPED para a área trabalhista.

A princípio, nele deverão ser fornecidas informações acessórias que serão enviadas por meio de declarações, como: CAGED, RAIS, GFIP E DIRF.

Por que as empresas precisam ter

Antes de qualquer coisa, as empresas são obrigadas a adotar o eSocial para fornecer as informações acima para o governo. Afinal, tais informações englobam, além da folha de pagamento, outros 14 itens que antes eram cobrados individualmente.

Com a implantação do eSocial, portanto, tudo é entregue de uma única vez, ficando disponível inclusive online. Dentre os documentos que fazem parte do eSocial, podemos citar:

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
Livro de Registro de Empregados (LRE);
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
Comunicação de Dispensa (CD);
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
Guia da Previdência Social (GPS);
Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).

Em princípio, o sistema deve diminuir as ocorrências de erros ao permitir a inclusão de dados em tempo real. Será possível, também, gerar guias automaticamente de recolhimento do FGTS e de outros tributos.

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Queremos ajudar sua empresa a adequar-se na utilização do eSocial. Prestamos consultoria especializada para que você possa entregar todas as informações necessárias para o governo.